Servidor é reintegrado por ilegalidade no ato de exoneração

Um servidor do município de Vera Cruz é reintegrado ao cargo de professor por ilegalidades no ato de exoneração.

Ministros do Supremo suspendem decisões do CNJ

Duas decisões recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs), foram suspensas por liminares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em comum, a falta de intimação dos interessados para apresentarem defesa.

Bancária ganha verbas extras por desvio de função

Uma ex-empregada do Banco Rural que por longo período desenvolveu atividades fora das funções para as quais fora contratada ganhou na Justiça o direito de receber as verbas relativas ao desvio de função.

Provimento confere status jurídico ao chamado "contrato de gaveta"

Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, popularmente conhecidos como contratos de gaveta, agora podem ser averbados no cartório imobiliário, garantindo proteção e segurança jurídica ao negócio.

Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

Por maioria dos votos, o Plenário deu provimento parcial ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 90532, a fim de trancar o inquérito apenas quanto à investigação por suposto crime de sonegação fiscal.

Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização

Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

Decreto nº 6.450, de 8 de maio de 2008

Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Lula venceu nos municípios mais pobres e Alckmin nos mais ricos

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

RESP. Remição. Freqüência em aulas de alfabetização.

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

O Princípio da isonomia na ótica do Direito Processual Civil

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito / UFCG. Pesquisador vinculado ao CNPq. Monnizia Pereira Nóbrega - Professora de Direito Comercial no CCJS / UFCG. Especialista em Direito Processual Civil / UFCG. Advogada.